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Última atualização: 24 de junho de 2025
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Fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados
Aceitar integralmente esta política e a Política de Privacidade
O usuário é responsável pela segurança de sua conta, inclusive senha e dispositivo
O uso indevido, fraudulento ou ilegal acarretará no bloqueio ou exclusão da conta, sem aviso prévio
Você se compromete a:
Utilizar o app de forma ética, legal e segura
Não prejudicar a experiência de outros usuários
Não usar o app para fins ilícitos, assédio ou qualquer atividade que viole leis
Motoristas parceiros devem:
Estar com a documentação em dia (CNH, CRLV, seguro, antecedentes)
Tratar os passageiros com respeito e cordialidade
Cumprir com as corridas aceitas
Manter o veículo limpo, seguro e em boas condições
A MOBAI poderá aplicar penalidades e desativar perfis que violem os padrões da plataforma.
Os valores das corridas são calculados com base em distância, tempo, demanda, entre outros fatores
A MOBAI pode reter comissão sobre o valor pago
Métodos de pagamento: cartão de crédito, débito, PIX, carteira digital, ou dinheiro (conforme disponibilidade)
Pagamentos digitais são processados por parceiros terceiros autorizados
Usuários podem cancelar corridas antes do embarque, podendo haver cobrança de taxa de cancelamento
Reembolsos são analisados caso a caso, conforme avaliação da equipe de suporte
Corridas não realizadas ou com problemas devem ser reportadas imediatamente no app ou canal oficial
Todo o conteúdo do app, incluindo marca, logotipo, design, textos e software é de propriedade exclusiva da MOBAI MOBILIDADE, sendo proibido seu uso sem autorização.
A coleta e uso de dados pessoais seguem a Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018).
A MOBAI MOBILIDADE se reserva o direito de suspender, limitar ou encerrar o acesso de usuários ou motoristas em caso de:
Descumprimento destes Termos
Atividades suspeitas ou fraudulentas
Ordem judicial ou determinação legal
A MOBAI não se responsabiliza por:
Atrasos ou falhas na prestação do serviço de transporte, que é de responsabilidade do motorista
Danos, prejuízos ou perdas sofridas durante a corrida
Itens esquecidos no veículo (embora possamos ajudar na mediação da devolução)
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As atualizações serão comunicadas por e-mail ou notificações no app. O uso contínuo do serviço após a alteração representa aceitação dos novos termos.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [cidade-sede da empresa], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais conflitos.
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